Termos e Condições do Programa de Parceiros

Atualizado em: 03 de outubro de 2025

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a sua participação no Programa de Parceiros da [Nome da Sua Empresa]. Ao se cadastrar e participar do programa, você (“Parceiro”) concorda e se compromete a cumprir integralmente as regras descritas neste documento.

1. Apresentação do Programa

1.1. O Programa de Parceiros da [Nome da Sua Empresa] é uma iniciativa que visa recompensar parceiros (pessoas físicas ou jurídicas) que indicam nossos serviços especializados de registro de marca no INPI.

1.2. A participação está condicionada à aceitação e ao cumprimento de todas as cláusulas aqui presentes.

2. Requisitos e Aprovação para Participação

2.1. Podem se inscrever no programa pessoas físicas ou jurídicas, maiores de 18 anos, legalmente capazes e residentes no Brasil.

2.2. O cadastro passará por uma análise manual pela nossa equipe. A [Nome da Sua Empresa] reserva-se o direito de aprovar ou recusar qualquer solicitação de parceria a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

3. Comissões e Pagamentos

3.1. Comissão: A comissão padrão é de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido de cada serviço de registro de marca contratado e efetivamente pago pelo cliente indicado através do link exclusivo do Parceiro.

• Valor líquido entende-se como o valor total pago pelo cliente, descontados impostos, taxas do INPI e eventuais taxas de transação financeira.

3.2. Pagamentos: Os pagamentos das comissões são realizados mensalmente, todo dia 05. Caso a data coincida com um fim de semana ou feriado nacional, o pagamento será efetuado no próximo dia útil.

3.3. Forma de Pagamento: O pagamento é feito exclusivamente via PIX. É obrigação do Parceiro informar e manter atualizada uma chave PIX do tipo e-mail válida no campo correspondente em seu painel. A [Nome da Sua Empresa] não se responsabiliza por pagamentos não recebidos devido a informações incorretas.

3.4. Mínimo para Saque: O Parceiro deverá atingir o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) em comissões acumuladas para que o pagamento seja processado. Valores inferiores permanecerão acumulados para o mês seguinte.

3.5. Estornos: Comissões referentes a serviços cancelados, reembolsados ou resultantes de qualquer tipo de fraude serão estornadas da conta do Parceiro, mesmo que o pagamento da comissão já tenha sido efetuado.

3.6. Atribuição: A comissão será atribuída ao Parceiro cujo link foi clicado por último pelo cliente. O período de rastreamento (via cookies) para atribuição da indicação é de 45 dias a partir do primeiro clique.

4. Conduta e Regras de Divulgação

4.1. O Parceiro deve sempre agir com ética e transparência, deixando claro para sua audiência que se trata de uma indicação e que poderá ser comissionado por isso.

4.2. Uso da Marca: É estritamente proibido se passar pela [Nome da Sua Empresa] ou criar perfis, páginas e sites que induzam o cliente a acreditar que está em um canal de comunicação oficial da nossa empresa.

4.3. Anúncios Pagos (Google Ads, Meta Ads, etc.):

• É proibido dar lances em palavras-chave que contenham o nome da marca “[Nome da Sua Empresa]” ou variações diretas.
• É permitido criar anúncios para promover os serviços, desde que direcionem para páginas de propriedade do Parceiro (blog, landing page, etc.) e não para o site da [Nome da Sua Empresa] diretamente, e que a comunicação não utilize o nome da nossa marca no título ou descrição do anúncio.

4.4. Material de Divulgação: A [Nome da Sua Empresa] fornecerá materiais de apoio (banners, textos, vídeos) para facilitar a divulgação. O Parceiro poderá criar seus próprios materiais, desde que não distorçam as informações sobre os serviços ou prejudiquem a imagem da marca.

4.5. Canais Proibidos: É expressamente proibido divulgar o link de parceiro em sites de conteúdo adulto, ilegal, violento, preconceituoso, que promovam pirataria ou que violem quaisquer leis brasileiras.

5. Responsabilidades das Partes

5.1. Responsabilidades do Parceiro: Divulgar os serviços de forma ética e em conformidade com estes Termos. Manter seus dados cadastrais e de pagamento sempre atualizados.

5.2. Responsabilidades da [Nome da Sua Empresa]: Fornecer o link de rastreamento, processar os serviços contratados pelos clientes, realizar o atendimento ao cliente final, prestar suporte técnico, calcular e pagar as comissões devidas.

5.3. Inexistência de Vínculo: A participação no programa não cria qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou relação de exclusividade entre o Parceiro e a [Nome da Sua Empresa].

6. Suspensão e Cancelamento da Parceria

6.1. A conta do Parceiro poderá ser suspensa ou encerrada, com a perda de eventuais comissões pendentes, em casos de:

• Divulgação de informações falsas ou enganosas sobre os serviços.
• Uso de práticas fraudulentas, como spam, cookie stuffing ou tráfego incentivado fraudulento.
• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Inatividade por um período superior a 12 meses.

6.2. O Parceiro poderá solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento, via e-mail.

6.3. A [Nome da Sua Empresa] poderá encerrar o programa ou a participação de um parceiro a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias. Em caso de violação dos termos, o encerramento pode ser imediato.

7. Disposições Legais

7.1. Este contrato tem validade por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes conforme as cláusulas de cancelamento.

7.2. A [Nome da Sua Empresa] reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. É responsabilidade do Parceiro verificar as atualizações periodicamente. A continuidade da participação no programa após uma alteração implica na aceitação tácita dos novos termos.

7.3. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha – ES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Considerações Finais

Ao se cadastrar e participar do Programa de Parceiros, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento. Nossa parceria preza pela ética, transparência e pelo sucesso mútuo.